Justiça condena Prefeitura de São Luís a restaurar casarão histórico no Centro e pagar R$ 500 mil Divulgação/MP-MA A Justiça do Maranhão condenou, nesta terça-feira (2), a Prefeitura de São Luís a restaurar integralmente um casarão histórico localizado na Rua do Sol, no Centro da capital.

O imóvel já abrigou a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph). A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

Além da restauração, o Município foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil como indenização por danos morais coletivos.

📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp Segundo a sentença, a intervenção deverá preservar integralmente as características arquitetônicas originais do prédio, tanto internas quanto externas. O projeto de restauro deve ser apresentado em até seis meses para aprovação da Secretaria de Estado da Cultura (Secma).

Já a conclusão definitiva das obras deverá ocorrer no prazo máximo de dois anos. Agora no g1 Antes da ação, o Ministério Público (MP-MA) chegou a notificar a Prefeitura e a Fumph, mas não teve retorno.

Em maio de 2025, a Justiça já havia concedido uma liminar dando 15 dias para o Município realizar intervenções emergenciais contra o risco de desabamento e apresentar um cronograma de obras. Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins responsabilizou a gestão municipal pela situação do prédio.

"A falta de manutenção, a ausência de segurança, a exposição a intempéries e o abandono resultaram diretamente na degradação do bem cultural", disse o magistrado.

.